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Madeira valoriza administração pública regional
Vice-presidente esteve, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Carreira farmacêutica
Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêutica
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Decreto-Lei n.º 5/2024
altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
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Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
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Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa
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Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
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Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DL 75/2023
Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
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Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DLR 17/2018/M
Carreira especial de sapador florestal da RAM
Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
DLR 11/2021/M
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
DL 141/2019
Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 114/2019
Regime da carreira especial de fiscalização
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
ACT 1/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
AE - SESARAM
Acordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
DL 74/2018
Carreira especial de inspeção da ASAE
Portaria 267/2018
Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Mudança de posição remuneratória e situação de mobilidade
situação de mobilidade intercarreiras constituída para a carreira técnica superior
Portaria 40/2018
Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
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